Processo 806528/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 11:40
Autuado em 30/11/2012 11:40
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2127/2017 da Primeira Câmara, de 23/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/05/2017 Acórdão   2127/ 2017 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
16/05/2017 Acórdão   2127/ 2017 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas ISABEL CRISTINA ANDRADE RIBEIRO
Gestor ordenador das despesas SONIA MARIA PYRICH DE ABREU
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora APPF DO CMEI PROFESSORA MARIA VIEZZER HERMANN
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:13/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:13/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/11/13)

Juntadas
DataDescrição
08/07/2016 19:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 566300/16
08/07/2016 09:14 do Protocolo 561961/16
22/06/2016 15:24 do Protocolo 518012/16
16/06/2016 16:01 do Protocolo 503864/16
02/06/2014 11:01 do Protocolo 507331/14
19/02/2014 17:28 do Protocolo 126427/14
18/02/2014 10:26 do Protocolo 116464/14
14/02/2014 12:02 AR do ofício OCN - 11104/13 - DP
12/02/2014 09:52 do Protocolo 101777/14
11/02/2014 16:24 do Protocolo 100126/14
29/01/2014 19:27 do Protocolo 63519/14
24/01/2014 12:26 do Protocolo 51588/14
23/01/2014 10:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 48030/14
21/01/2014 16:20 do Protocolo 43275/14
20/01/2014 12:37 AR do ofício OCN - 11113/13 - DP
20/01/2014 12:29 AR do ofício OCN - 11114/13 - DP
20/01/2014 12:28 AR do ofício OCN - 11110/13 - DP
17/01/2014 11:46 AR do ofício OCN - 11109/13 - DP
17/01/2014 11:46 AR do ofício OCN - 11112/13 - DP
17/01/2014 11:46 AR do ofício OCN - 11101/13 - DP
12/11/2013 16:51 do Protocolo nº 80043-0/13, referente a Juntada de Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11104/ 2013   
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11110/ 2013   
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11113/ 2013   
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11101/ 2013   
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11104/ 2013   
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11109/ 2013   
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11110/ 2013   
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11112/ 2013   
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11113/ 2013   
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11114/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2017 1598 Acórdão nº 2127/2017
05/05/2017 1586 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 16/05/2017
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1689/2016
27/06/2016 1387 Despacho Processual Diverso nº 1594/2016
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 1344/2016
06/06/2014 896 Despacho Processual Diverso nº 2436/2014
24/02/2014 829 Despacho Processual Diverso nº 853/2014
18/12/2013 791 Despacho Processual Diverso nº 3194/2013
26/11/2013 775 Despacho Processual Diverso nº 2857/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17504/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/06/2017 15:45 DP  
19/06/2017 11:33 COEX Informação nº 3575/2017 -
17/05/2017 15:37 S1C Acórdão nº 2127/2017 -
17/05/2017 15:37 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1257/2017 -
18/04/2017 16:08 GCNB  
13/10/2016 15:18 SMPjTC Parecer nº 14381/2016 - Regularidade com recomendação Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução pela regularidade das contas e recomendação. Parecer Ministerial corroborativo.
08/07/2016 18:10 COFIT Instrução nº 2040/2016 -
01/07/2016 12:45 DP  
30/06/2016 09:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1689/2016 -
22/06/2016 13:30 DP Informação nº 11892/2016 -
17/06/2016 08:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1594/2016 -
24/05/2016 14:42 DP Informação nº 11417/2016 -
20/05/2016 08:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1344/2016 -
04/06/2014 15:39 DAT Instrução nº 1191/2016 -
03/06/2014 13:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2436/2014 -
23/04/2014 18:37 DAT  
20/02/2014 10:09 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1925/2014 -
18/02/2014 17:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 853/2014 -
16/12/2013 16:21 DP Informação nº 2718/2014 -
16/12/2013 16:21 DP Ofício de Contraditório nº 11101/2013 -
16/12/2013 16:21 DP Ofício de Contraditório nº 11104/2013 -
16/12/2013 16:21 DP Ofício de Contraditório nº 11109/2013 -
16/12/2013 16:21 DP Ofício de Contraditório nº 11110/2013 -
16/12/2013 16:21 DP Ofício de Contraditório nº 11112/2013 -
16/12/2013 16:21 DP Ofício de Contraditório nº 11113/2013 -
16/12/2013 16:21 DP Ofício de Contraditório nº 11114/2013 -
12/12/2013 16:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3194/2013 -
28/11/2013 20:33 DAT Instrução nº 4227/2013 -
22/11/2013 11:58 DP Informação nº 24801/2013 -
14/11/2013 09:22 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2807/2013 -
14/11/2013 09:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2857/2013 -
30/11/2012 22:09 DAT Despacho Processual Diverso nº 2353/2013 -
30/11/2012 11:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17504/2012 -

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